A OAB/MG garantiu, nesta quarta-feira (25), R$ 90 milhões para o pagamento de honorários de advogados que atuam na chamada “advocacia dativa” — que prestam assistência jurídica à população hipossuficiente em Minas Gerais.

Valor foi alcançado em acordo histórico entre a entidade, a Advocacia-Geral do Estado e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A previsão é de que, até o fim de 2024, R$ 9 milhões mensais sejam destinados à advocacia dativa.

Desde 2013, advogados dativos nomeados pela justiça não recebiam os pagamentos de forma administrativa. Em 2022, primeiro ano da atual gestão da OAB/MG, R$ 2 milhões mensais foram destinados para remunerar esses profissionais.

Para o diretor-presidente da OAB/MG, Sérgio Leonardo, o acordo é histórico, e evidencia o compromisso do governo do Estado, do Poder Judiciário e da seccional da Ordem em garantir o acesso democrático à Justiça. “O pagamento dos dativos não valoriza apenas o trabalho dos advogados, mas também garante a efetiva prestação jurisdicional, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária”, ressaltou Leonardo.